quinta-feira, maio 22, 2008

ainda o preço da gasolina...

É só despudor e insensibilidade social?
Li, há dias, que um banqueiro terá dito, em resposta às preocupações dos ministros europeus quanto aos rendimentos faraónicos de alguns dirigentes empresariais, que aquelas preocupações seriam manifestações de política rasteira.
Li, hoje, que o Presidente da Associação Nacional de Municípios entende que é no custo original da água ou na redução dos impostos que se deve procurar a solução para não aumentar o custo desta para os consumidores e que estará fora causa a supressão da taxa de disponibilidade que estará para ser criada pelas autarquias.
Li, também hoje, que o Presidente da Galp sustenta que, para baixar os preços dos combustíveis a única solução é reduzir os impostos.

Vejamos, portanto, alguns factos, para fundamentar duas preguntas.

1.º Facto
A Galp Energia registou um lucro no primeiro trimestre deste ano de 109 milhões de euros, ou seja, 1,2 milhões de euros por dia.

2.º Facto
A APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, requereu ao ex-Conselho da Concorrência a avaliação prévia de um Acordo celebrado, em 25/12/2000, com todas as suas associadas – AGIP Portugal – Combustíveis, SA; BP Portuguesa, SA; CEPSA Portuguesa Petróleos, SA; ESSO Portuguesa, Lda; Petróleos de Portugal, PETROGAL, SA; REPSOL Portugal, Petróleos e Derivados, Ldaª; SHELL Portuguesa, Lda e TOTAL Fina Elf Portugal –Companhia de Petróleos, SA, […] acordo esse que tinha por objecto […] a recolha e agregação periódica para fins estatísticos, por parte da APETRO, de elementos fornecidos pelas suas Associadas respeitantes aos respectivos volumes de vendas mensais de cerca de 20 produtos petrolíferos por elas comercializados.
A AdC decide, […] atendendo […] ao facto de as Associadas da APETRO representarem cerca de 95% do mercado, que […] o Acordo de Consolidação de Informação Estatística objecto da deliberação da APETRO é ilegal.

3.º Facto
O presidente da Galp, que controla a maior rede de retalho de combustíveis com cerca de 800 estações em Portugal, que a empresa que dirige não pode fazer nada, afirmando que “a única alternativa para baixar os preços dos combustíveis é reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). 'Não há nada que a Galp possa fazer', garantiu o gestor, lembrando que a petrolífera está exposta às cotações internacionais do petróleo e a uma carga fiscal 'gigantesca'”.

4.º Facto
Os indicadores publicados pela AdC desmentem que a explicação dos elevados custos dos combustíveis esteja na carga fiscal, como se pode ver pelos gráficos publicados, que se referem aos preços médios de venda ao público (PMVP) antes de impostos.



5.º Facto
Os dados publicados pela AdC sugerem que a variação dos preços de venda ao público é tanto menor quanto menor é a concorrência – a variação é mínima nas auto-estradas – e indiciam que também não será nos custos do petróleo nos mercados internacionais que se encontrarão todas as explicações para a anomalia ilustrada no gráfico seguinte: nos últimos anos, os preços médios de venda ao público só muito raramente foram inferiores à média da UE.



6.º Facto
Também não é nos salários ou nos custos horários do trabalho que se poderá encontrar a explicação para a afirmação do Presidente da Galp: os custos do trabalho em Portugal influenciam para baixo da média comunitária os custos de venda ao público dos combustíveis.


Fonte: Eurostat


7.º Facto
Apesar dos inegáveis progressos realizados, Portugal continua a ter importantes necessidades sociais por satisfazer, entre as quais avulta, em minha opinião, a necessidade de aumentar os níveis de protecção social, o que, evidentemente, exige maiores receitas fiscais e melhor uso dos recursos disponíveis.



Por estes motivos, duas perguntas.

Acham mesmo que a generalidade dos que seguem os debates no espaço público sobre assuntos em que não são especialistas - como é o meu caso quanto à gestão bancária, à política municipal e à política energética - são incapazes de raciocinar e de se informar sobre os assuntos que os interessam?
Como é que responsáveis empresariais e autarcas com altos níveis de responsabilidade têm o despudor de continuar a sustentar que se devem reduzir os impostos e a considerar que os seus rendimentos e os das empresas ou organizações que dirigem são intocáveis?

Nenhuma das respostas que me ocorrem seriam lisonjeiras para os personajens em questão.
António Dornelas in o Canhoto

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