sábado, maio 03, 2008

no dia da liberdade de imprensa ficam provados os constantes ataques à democracia em Portugal

Repórteres Sem Fronteiras: Portugal entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa

O relatório “Worldwide Press Freedom 2007”, da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), afirma que Portugal está entre os dez países do mundo com mais liberdade de imprensa. Amanhã celebra-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituido em 1991 pela UNESCO.

A RSF, criada em 1985 e sedeada em Paris, divulga o “ranking” com base num questionário enviado a outras organizações parceiras, bem como a jornalistas, juristas e activistas dos direitos humanos. O relatório anual mede o nível de liberdade de imprensa numa lista de 169 países.

No documento Portugal ocupa a décima posição do “ranking”, a mesma que ocupava há um ano atrás. Os países com maior liberdade de imprensa são a Islândia, a Noruega e a Estónia, enquanto que a Eritreia está em último lugar, seguida da Coreia do Norte e do Turquemenistão.

Na Europa, a Bulgária (51º) e a Polónia (57º) são os países com a pior posição no “ranking” da RSF, devido à violência física infligida a jornalistas no primeiro e à perseguição de empresas jornalísticas pelo Governo no segundo.

Entidades portuguesas criticam situação portuguesa actual
Apesar da conclusão do relatório de 2007 da RSF, os representantes da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), do Sindicato dos Jornalistas portugueses (SJ) e da Associação Portuguesa de Imprensa (API) ainda criticam a situação da liberdade de imprensa em Portugal, apresentando diagnósticos diferentes da situação actual.

Segundo Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da ERC, a liberdade de imprensa em Portugal encontra-se actualmente ameaçada pelas próprias redacções. “Os constrangimentos [à liberdade de imprensa] partem dos próprios jornalistas nos microcosmos que são as redacções”, defendeu Estrela Serrano. “As dinâmicas de funcionamento dentro de cada redacção são, por vezes, mais pesadas do que os velhos constrangimentos sentidos até meados do século XX”, dependendo a liberdade de imprensa dos critérios noticiosos de cada redacção. A responsável acredita que a solução depende do modelo de regulação dos jornalistas “que é o primeiro patamar da defesa da liberdade de imprensa”.

Segundo Alfredo Maia, presidente do SJ, a concentração da propriedade dos meios de comunicação em grandes empresas e a precariedade no sector são outros entraves à liberdade de imprensa. “A precaridade é um elemento de censura económica e condiciona a liberdade e independência do jornalista”, disse o responsável. Segundo o mesmo, a situação agravou-se com o novo Estatuto do Jornalista, que “diminui os direitos dos profissionais”.

Alfredo Maia critica o novo artigo do Estatuto que autoriza modificações ao trabalho dos jornalistas, defendendo que este pode "criar condições de censura". Além disso, segundo o mesmo, a utilização multiplicada do trabalho dos jornalistas impede a diminuição do desemprego e afecta a qualidade e pluralismo da informação. "A solução poderá passar pela revogação das normas gravosas do Estatuto do Jornalista e pelo combate urgente por parte da Inspecção do Trabalho, das Finanças e da Segurança Social, aos fenómenos graves de precariedade existentes, como os recibos verdes, o trabalho à peça, a utilização de estudantes no processo produtivo ou os contratos a termo sem fundamentação”, defendeu.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa considera que, numa sociedade desenvolvida, não há espaço para restrições à liberdade de imprensa, sublinhando que em Portugal "há uma consciência bastante clara e aguda - mesmo, crítica - sobre a forma como se pode praticar a liberdade de imprensa e de expressão".

Angola: o único país lusófono onde não existe liberdade de imprensa
Outro relatório que avalia a situação da liberdade de imprensa em todo o mundo, publicado em Maio de 2007 pela organização não-governamental americana “Freedom House”, concluiu que Angola é o unico pais lusófono onde não existe liberdade de imprensa, colocando-a em 135º lugar de um “ranking” composto por 195 países.

Segundo Luísa Rogério, secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), a liberdade de imprensa no país continua “condicionada”, principalmente devido à actual legislação e a factores como a escassez dos meios de informação, os “elevadissimos” custos de produção e o nivel de vida.

O mesmo relatório considera que que o Brasil, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau são países onde impera “liberdade parcial” de imprensa, enquanto que Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Principe são os unicos paises lusófonos com “liberdade total”.

Eritreia substitui Coreia do Norte no último lugar do “ranking”
A Eritreia, pais africano que faz fronteira com a Etiópia e com o Sudão, é colocada pela primeira vez no ultimo lugar da lista anual dos Repórteres Sem Fronteiras, substituindo, assim, a Coreia do Norte (168º), que antes ocupava essa posição.

O país é criticado pela opressão contínua de figuras políticas e militares que se opõem ao Governo do presidente Issaias Afeworki e pela desintegração de uma série de jornais independentes sob a justificação de que prejudicam a segurança nacional.

Segundo a Federação Internacional dos Jornalistas, a Eritreia é o único país do mundo que não tem empresas mediáticas independentes ou correspondentes estrangeiros. Vários jornalistas da Eritreia são conhecidos por ter fugido do país por causa da forte opressão do Governo. Destaca-se o caso de Eyob Kessete, jornalista da “Amharic” e Johny Hisabu, editor da “Eric-TV”, que foram capturados quando tentavam atravessar a fronteira.

Coreia do Norte e China nos lugares cimeiros dos países com menos liberdade de imprensa
Segundo o relatório da RSF, a China (163º)e a Coreia do Norte (168º) são dois dos países asiáticos com menos liberdade de imprensa.

De acordo com o relarório anual emitido em 2007, em Outubro de 2006, quando o mundo demonstrava a sua apreensão pela ensaio do primeiro teste nuclear da Coreia do Norte, o regime de Pyomgyang promovia campanhas propagandísticas contra o imperialismo estrangeiro para impedir os norte-coreanos de obter qualquer informação independente sobre o assunto.”Os media difundiram informação onde comentadores e funcionários do regime vangloriavam o programa nuclear norte-coreano e o papel do líder Kim Jong II”, salienta o relatório.

A China surge nos lugares cimeiros do “ranking” principalmente devido à condenação judicial de dezenas de jornalistas. Segundo a RSF, “pelo menos 31 jornalistas foram presos desde 1 de Janeiro de 2007”. “O departamento de propaganda [chinês] continua a atacar cada artigo que contrarie a nova ideologia de uma sociedade harmoniosa proclamada pelo líder Hu Jintao”, pode ler-se no relatório da RSF.

A Rússia mantém-se na 144º posição do “ranking”, principalmente devido à incapacidade das autoridades de punir os responsáveis pelo assassínio de jornalistas e a falta de diversidade nos media.

Segundo a RSF, 21 jornalistas foram assassinados desde 2000, ano em que Vladimir Putin assumiu a presidência do país. De acordo com o Comité para a Protecção de Jornalistas (CPJ), a Rússia é o terceiro país mais mortífero para os jornalistas nos últimos 15 anos, sendo apenas ultrapassada pelo Iraque e Argélia.

Na Rússia, todos os canais televisivos de canal aberto estão nas mãos do Estado, total ou parcialmente, sendo a televisão a principal fonte de informação para 80 por cento da população russa.

Governos repressivos não ignoram “bloggers” e jornalistas “online”
O relatório anual da RSF conclui que “bloggers” e jornalistas “online” são também alvo de repressões em países que aplicam fortes políticas de censura.

No Irão, Tunísia e Egipto, vários “bloggers” foram presos, assim como vários “sites” noticiosos foram encerrados, denunciando um aumento da censura “online” no mundo.

A China é líder na censura “online”. A Internet é outro do veículo de difusão de conteúdos que o Governo chinês mantém sob controlo. Actualmente, a sua atenção tem estado centrada nos blogues e sites de troca de vídeos, como o Youtube. Dos cerca de 17 milhões de “bloggers” chineses, poucos ousam criticar as políticas do Governo, principalmente devido a um forte sistema de auto-censura. “Num país onde 52 pessoas se encontram na prisão por se exprimirem online de maneira livre, a auto-censura está obviamente na plenitude da sua força”, defende a RSF. A organização estima que 64 pessoas estejam presas em todo o mundo pelo conteúdo que difundiram nos seus blogues.

Também no Egipto, Kareem Amer, um jovem de 23 anos, foi preso em 2006 por ter exposto conteúdos no seu blogue sobre a repressão política, o extremismo religioso e a discriminação contra as mulheres no seu país. Devido às suas críticas, Kareem Amer foi expulso da sua faculdade, levado a tribunal e condenado a quatro anos de prisão no final de Fevereiro de 2007.

Actualmente, debate-se em tribunais americanos e no fórum público mundial uma regulação governamental para a neutralidade da Internet defendida pela organização não-lucrativa Savetheinternet.com, em oposição ao desejo de várias empresas de comunicação americanas como a AT&T, Time Warner, Verizon e a Comcast de controlar o tráfego nos sites.

A Savetheinternet.com, grupo que defende a neutralidade da Internet e a regulação governamental que irá impedir o controlo das empresas de comunicação no acesso aos conteúdos, é apoiada por empresas como a Google, a Microsoft, a Skype e a Amazon. A associação critica o desejo das empresas de telecomunicações e de cabo de controlarem a rapidez e acesso de determinados sites à sua escolha.

Segundo a Savetheinternet.com, as consequências do controlo das empresas de telecomunicações são o afunilar das liberdades de expressão fundamentais e a redução da liberdade de imprensa, uma vez que o meio online é uma ferramenta cada vez mais utilizada por jornalistas. No entanto, as empresas de telecomunicações e de cabo defendem que uma rede regulada apenas serve para impedir o progresso tecnológico da Internet.

in Público 2 V 2008

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