sábado, setembro 06, 2008

Justiça!

O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, anunciou hoje o seu advogado, Celso Cruzeiro.

Na sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ex-dirigente socialista foi um “erro grosseiro”.

“A fundamentação do acórdão de condenação do Estado é baseada no preceito que indica que o Estado através do seu agente, o juiz, cometeu um erro grosseiro, uma negligência grave na decisão que aplicou a prisão preventiva a Paulo Pedroso”, adiantou Celso Cruzeiro.

O advogado salientou que embora tarde, esta decisão envolve o “reconhecimento explícito e inequívoco de que foi cometido um erro grave”.

Na sentença, de mais de cem páginas, o juiz atribuiu uma indemnização de cerca de cem mil euros por danos morais, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.

in Publico 02/09/2008

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