quarta-feira, janeiro 21, 2009

Começam as mudanças...

Pouco depois de ter tomado posse, o novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tomou uma das suas primeiras medidas e pediu a suspensão dos processos judiciais por terrorismo na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, durante 120 dias.

Segundo a CNN, citando documentos oficiais, esta medida foi tomada "no interesse da justiça".

"No interesse da justiça e a pedido do Presidente dos Estados Unidos e do secretário da Defesa, Robert Gates, o Governo requer, respeituosamente, que as comissões militares autorizem uma suspensão dos processos (...) até 20 de Maio", segundo uma moção que será apresentada hoje a dois juizes em Guantánamo pelo procurador Clayton Trivett.

Um desses juizes, Stephen Henley, deverá analisar até hoje o processo de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro. O segundo, Patrick Parrish, vai estudar o caso de Omar Khadr, um canadiano detido em 2002 no Afeganistão, quando tinha 15 anos, pela morte de um militar norte-americano e cujo julgamento estava inicialmente previsto para segunda-feira. 

Nas palavras de Trivett, trata-se de "permitir ao novo Presidente e à sua administração reavaliar o sistema de comissões militares em geral e os dois processos em curso, em particular".

Segundo a moção, os procuradores militares receberam ordens directamente de Robert Gates para "dar tempo suficiente à nova administração para reavaliar os processos dos detidos actualmente em Guantánamo que não foram declarados libertáveis ou transferíveis". A nova administração deverá "determinar se podem ser acusados pelos delitos que terão cometido e qual a jurisdição mais apropriada para futuros processos".

Será aos juizes que caberá decidir suspender, ou não, as comissões militares. Durante a sua curta existência, estas comissões condenaram Salim Hamdan, antigo motorista de Ossama bin Laden, a cinco anos e meio de prisão, e Ali Hamza al-Bahlul, propagandista da rede Al-Qaeda, à prisão perpétua. Este sistema judiciário de excepção foi criado em 2006 pela administração Bush para julgar os detidos de Guantánamo, base naval em funcionamento desde 2002.

Contra todos os princípios do direito americano, estes tribunais aceitam como prova elementos recolhidos sob constrangimento e provas indirectas, abrindo mão da confirmação das testemunhas em tribunal.

Resta saber qual será o substituto para estas comissões militares.

Pode dizer-se que Guantánamo está envolta em polémica e enredada nas acusações feitas por defensores dos direitos humanos de que muitos dos seus 245 detidos estão presos sem acusação formal e que muitos sofrem maus tratos. Na realidade, o Pentágono reconhece que de momento existem apenas 21 incriminados, 14 dos quais já presentes a juízes.

Mas as acusações não se ficam pelas organizações não governamentais. Ontem, o relator especial das Nações Unidas para a tortura, Manfred Nowak, defendeu que os Estados Unidos devem acusar o Presidente cessante e o antigo secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, por tortura e maus tratos contra os presos de Guantánamo. Já na semana passada, Susan Crawford, responsável do Pentágono, tinha dito que um dos presos foi torturado.

Obama já tinha manifestado a sua vontade de encerrar Guantánamo. Mas se o seu pedido de hoje não vai tão longe, pelo menos suspende as condenações àqueles 21 detidos actualmente acusados de crimes de guerra.

in Público, 21 Jan 2009

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