terça-feira, setembro 01, 2009

um programa eleitoral à moda portuguesa

Há um ponto muito importante no programa eleitoral do PSD que a comunicação social não tem valorizado devidamente. Encontra-se na oitava página do auto-intitulado "Compromisso de Verdade", e garante que um futuro governo liderado por Manuela Ferreira Leite vai "consagrar a possibilidade de amortização do goodwill para efeitos de IRC, na aquisição de empresas em actividade, bem como do reporte de prejuízos mesmo que o capital da empresa seja transaccionado em mais de 50% (sem necessidade de requerimento ad hoc )." O que é que isto quer dizer? Eu não faço ideia. Mas que é sintomático, é. E explico porquê.
É que quando chegamos à parte das promessas sobre Justiça, encontramos esta frase singela: "Daremos real combate à corrupção a todos os níveis, e reforçaremos a repressão do enriquecimento injustificado no exercício de funções públicas." E nada mais é dito. Fazendo as contas, temos então um programa eleitoral que dedica 254 caracteres a amortizar o goodwill para efeitos de IRC (certamente o sonho de milhões de portugueses) e 143 caracteres a atacar a corrupção a todos os níveis, esse problemazito insignificante. Eu diria que há um certo défice de goodwill quando se trata de especificar medidas em matérias realmente incómodas e relevantes, e que são parte fundamental do cancro que mina a competitividade do País.
Na verdade (como diria Manuela Ferreira Leite), o problema do programa do PSD não é ser demasiado generalista, porque em múltiplas áreas (sobretudo na Economia) há um batalhão de medidas bem concretas. O problema é o excesso de detalhe nuns lados quando comparado com a falta de detalhe noutros. Quando se trata de implementar medidas por decreto-lei - baixar aqui um escalão para 10%, subir ali uma taxa para os 35% -, o programa do PSD está cheio de ideias. Quando se trata de apresentar soluções - ou, se não "soluções", ao menos "ideias" - para as áreas que nos últimos anos mais têm afectado a credibilidade do regime, o "Compromisso de Verdade" multiplica as generalidades e é invadido por uma torrente de "suspenderes", "avaliares" e "ponderares".
Este é, afinal, um programa que garante ir apostar na "fileira florestal" e na "visitação turística", temas que fazem vibrar metade de Portugal, mas que se refugia nas meias-tintas sempre que toca em assuntos mais polémicos, do Estatuto da Carreira Docente ao estado lastimável dos tribunais. Fazendo as contas, as páginas dedicadas à Economia são mais do dobro das dedicadas à Justiça. É fácil perceber porquê: aquilo que podemos esperar de um governo PSD é o velho Estado intervencionista em tudo o que é negócio, mas sem nenhuma vontade de enfrentar os verdadeiros monstros que sufocam o regime. PSD e PS estão bem um para o outro.

João Miguel Tavares in DN, 01 Set 09

Sem comentários: