segunda-feira, dezembro 14, 2009

and now something completely different....

APRESENTAÇÃO DA OBRA A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE TOTALMENTE DOMINANTE


A Autora, Ana Rita Gomes de Andrade, a Sociedade Rebelo de Sousa Advogados e as Edições Almedina têm o prazer de convidar Vª Ex.ª para a apresentação da obra A Responsabilidade da Sociedade Totalmente Dominante.


A apresentação realizar-se-á na terça-feira, dia 15 de Dezembro pelas 18h00, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, Loja 71, em Lisboa.
A obra será apresentada pelo Dr. Pedro Rebelo de Sousa.

Direito das Sociedades
Grupos de Sociedades
Domínio Total
Responsabilidade da sociedade-mãe pelas obrigações da sociedade-filha



O artigo 501.º do Código das Sociedades Comerciais estabelece para uma sociedade-mãe, que domine totalmente outra sociedade, a obrigação de avançar com o seu próprio património para cumprimento das obrigações da sua filha.
Esta responsabilidade é uma impressiva e interessante excepção ao princípio basilar da autonomia patrimonial das sociedades, regra estruturante do Direito das Sociedades e do Comércio actual.
A obra tem por objectivo estudar esta responsabilidade, acentuando as características únicas da sua regulação no Código das Sociedades Comerciais português.
Embora permaneça inalterada há muito, esta responsabilidade foi uma das regulações pioneiras no Mundo e, apesar de fortemente influenciada pela legislação alemã e pelo projecto da Nona Directiva Europeia, o legislador português plasmou no artigo 501.º do CSC uma responsabilidade verdadeiramente sem precedentes:
- objectiva e solidária no cumprimento das obrigações da sua subordinada perante os credores desta;
- alternativa à doutrina da desconsideração da personalidade colectiva;
- construída como o contra-dever de um poder de direcção amplíssimo da dominante sobre a dominada.


Este trabalho pretende relançar a discussão na doutrina e esclarecer os aspectos mais relevantes e alguns dos mais controversos desta responsabilidade no nosso país, nomeadamente em que termos e por que obrigações efectivamente responde a sociedade-mãe e que limites tem esta responsabilidade.

Sem comentários: