domingo, junho 05, 2011

Já se disse tudo, mas, como ninguém ouviu, vou dizer outra vez:

1. Vamos aprender agora, de vez e dolorosamente, que nenhum país pode viver para sempre a crédito: chega o dia em que é preciso pagar a conta.
2. Apesar de todas as lamentações, é forçoso reconhecer que Portugal evoluiu de uma forma incrível nos últimos trinta anos: talvez tenha aumentado o fosso entre ricos e pobres, mas a percentagem de pobres é incomparavelmente menor do que era na geração anterior e infinitamente menor do que era há cinquenta anos.
3. Mas não somos um país rico - nem em território nem em riquezas naturais. Nestes trinta anos, fomos muito ajudados para sairmos da situação de subdesenvolvimento em que estávamos. Mas agora é connosco: há outros que precisam ou merecem mais do que nós. Agora, seremos o que conseguirmos fazer com o nosso trabalho, a nossa qualificação, a nossa imaginação e o nosso juízo.
4. Não podemos aceitar que a sobrevivência da economia e das empresas dependa do favor do Estado, do tráfico de influências político, dos baixos salários ou de uma mão-de-obra desqualificada.
5. Mas não podemos aceitar também que a lei proteja os preguiçosos, os trabalhadores das falsas "baixas", que proteja os que têm emprego garantido para a vida e em nada se esforçam contra os que querem um lugar no mercado de trabalho e não o encontram.
6. Não podemos aceitar nem uma juventude condenada ao desemprego ou à imigração nem uma juventude habituada à ociosidade, ao consumismo e à exigência de todas as facilidades.
7. Não podemos pactuar com uma sociedade onde todos reclamam direitos e quase nenhuns reconhecem deveres para com a comunidade. Não podemos pactuar com os maus cidadãos, com os que roubam na contratação com o Estado, que fogem ao fisco, que vivem em off-shores ou nos cafés e blogues a dizer mal de tudo e de todos.
8. Não podemos consentir os médicos que, no horário público, estão a atender clientes privados, que assinam as falsas baixas ou que receitam conforme as benesses dos laboratórios.
9, Não podemos tolerar que os professores que não prestam, emboscados atrás de sindicatos cujos dirigentes há muito não sabem o que é ser professor, queiram ter os mesmos direitos e regalias que aqueles que se esforçam, que têm orgulho em ensinar e que se preocupam com o futuro dos seus alunos.
10. Não podemos deixar que a escola pública e gratuita, sirva para substituir pais que não educam e aturar alunos que não estudam, meninos mimados e mal-educados a quem o sistema facilita a vida com exames de fantochada, em benefício das estatísticas.
11. Não podemos fechar mais os olhos ao papel funesto das sociedades de advocacia de tráfico de influências, que cativam a decisão política e ajudam os governos a assinar contratos ruinosos para os contribuintes.
12. Não podemos tolerar mais a promiscuidade de negócios entre o que é público e o que é privado, com os seus protagonistas variando de campo conforme as circunstâncias e as oportunidades.
13. Não podemos continuar a sustentar mais Fundações privadas com dinheiros e bens públicos, falsos mecenas do favor político.
14. Não podemos manter 800 institutos e empresas públicas e municipais, reproduzindo e multiplicando tarefas, lugares e despesas que cabem à Administração.
15. Não temos de sustentar todos e cada um dos "agentes culturais" ou autodesignados como tais, que se acham no sagrado direito de verem sempre pago pelos contribuintes o seu imenso talento.
16. Não podemos pagar mais rotundas e chafarizes e ornamentos municipais inúteis para aos senhores autarcas mostrarem obra e ganharem eleições.
17. Não podemos deixar que as autarquias se sustentem através dos impostos imobiliários, premiando quem mais constrói e quem mais destrói.
18. Não podemos tolerar mais essa coisa infame que é o despesismo irresponsável do governo da Madeira: se querem ser independentes, que o sejam a sério!
19. Não podemos continuar a sacrificar todo o país, a sua paisagem, a sua sustentabilidade, ao lóbi da construção e do turismo massificado, que já só é rentável com os projectos PIN e a destruição do que resta de zonas protegidas.
20. Não podemos continuar a apostar na construção civil e nas obras públicas como fonte privilegiada de desenvolvimento económico, quando já somos o país da Europa com maior índice de habitação própria e maior número de quilómetros de auto-estrada por habitante.
21. Não podemos continuar a pagar para abandonar a agricultura, a desertificar o interior, a concentrar a população em megacentros urbanos invivíveis, que são território privilegiado para o crime, o abandono escolar, a miséria e a desumanização.
22. Não podemos entregar os melhores terrenos agrícolas à construção, ao turismo, aos eucaliptos e aos golfes, e depois irmos aos supermercados comprar fruta de Israel, legumes de Espanha e carne da Argentina. Em trinta anos, e com todas as ajudas comunitárias, o nosso défice alimentar aumentou 30%. Agora, pagamos.
23. Não podemos sustentar umas Forças Armadas que querem sempre os últimos gritos da tecnologia militar (opinião dos americanos), mas que têm mais almirantes e generais por marinheiros e soldados do que qualquer força militar comparável.
24. Não podemos pagar um Serviço Nacional de Saúde que se presta a toda a espécie de abusos de profissionais, de fornecedores e também de utentes. "Tendencialmente gratuito" não pode ser sinónimo de usar e abusar, como se, no fim, não houvesse alguém a ter de pagar.
25. Não podemos, financeiramente, ter um país com 70% de assistidos com dinheiros públicos.
26. Temos de ter o "Estado social" que podemos sustentar e não aquele que uns exigem e outros prometem, sem pensar nas gerações que se seguem. Devemos ajudar, não todos os que reclamam, mas os que não têm defesa, não têm alternativas e não têm oportunidades.
27. Não podemos consentir mais Parcerias Público Privadas que são contratos leoninos à custa do Estado, e temos de rever, se necessário unilateralmente, as existentes.
28. Não podemos continuar a permitir que o Estado continue cativo do poder dos lóbis e temos de fazer legislação para que eles não continuem a condicionar todas as mudanças e reformas recorrendo ao expediente das providências cautelares.
29. Não podemos mais tolerar uma Justiça que há muito esqueceu que está ao serviço dos cidadãos e não de si própria. Temos de simplificar, desformalizar e dessacralizar a Justiça, torná-la acessível, razoável em tudo e inteligível.
30. Temos de terminar com a independência e irresponsabilidade funcional do Ministério Público e colocá-lo ao serviço do país, através da política de Justiça do governo eleito e sob supervisão da Assembleia da República.
31. Na ditadura do Estado Novo, o regime criou as corporações para melhor as controlar. Na democracia, são as corporações que dominam e trazem cativo o Estado. Não são os magistrados que devem determinar a política de Justiça, ou os médicos a de Saúde, ou os professores a de Educação: são os governos eleitos, que respondem pelas políticas adoptadas.
32. Temos de ter leis que criminalizem e ponham fim à partidarização do aparelho do Estado e que impeçam a confusão entre o desempenho de funções políticas e o serviço de interesses privados.
33. Mas não podemos exigir qualidade na política se aceitamos pagar a um deputado ou a um ministro um terço ou metade do que ganha um gestor público, um general ou um juiz do Supremo.
34. Temos de aceitar em tudo uma política que privilegie o trabalho e o esforço contra a preguiça e a batota; o risco e a inovação contra a segurança e a protecção dos dinheiros públicos; o mérito contra a mediocridade; a independência contra a "cunha" e o favor; a poupança contra a ostentação; a luta por um futuro melhor contra a comodidade dos "direitos adquiridos".
Este é o programa de governo que eu desejo para 6 de Junho.

Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 03.06.11

P.S.: E por vezes o sr. Tavares até acerta na mouche...

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