quarta-feira, agosto 31, 2011

Passe social: a cegueira do mau contabilista



Há duas formas de apresentar o novo passe social que se terá de pedinchar com um atestado de pobreza. Uma é dizer que foi criado um passe para pobres, mais barato. Outra é dizer que os custos dos transportes públicos - mais usados pelos mais pobres e os que vivem nas periferias - foram brutalmente aumentados e ficaram de fora do saque alguns miseráveis. Apenas os que recebem menos de 545 euros brutos. E, destes, apenas uma pequena parte (nem todas as combinações de trajetos estão garantidas). Ou seja, o passe é, na realidade, um apoio social para uma pequeníssima parte dos portugueses. Mas um mês depois do governo tirar com uma mão a todos faz uma festa com as migalhas que dá a quase ninguém. E dá, a esta propaganda descarada, o nome de "Programa de Emergência Social".

Quando o passe social foi criando, importando as melhores práticas da maioria dos países europeus, não correspondia apenas a uma medida social. Era, acima de tudo, uma medida racional. Garantir a mobilidade promovendo o uso generalizado do transporte público. Porque o transporte público é melhor para a qualidade vida nas cidades, para a economia dos países e para as finanças do Estado.

Depois veio o deslumbramento novo rico. Andar de carro era sinal de desenvolvimento. O dinheiro público foi quase exclusivamente canalizado para o transporte individual, como prova o investimento desajustado em autoestradas e o desmantelamento da já ridícula rede ferroviária. A privatização a retalho da Rodoviária Nacional e a concessão de linhas ferroviárias a privados levou à lenta agonia do passe social - mais por incapacidade de coordenação entre operadores, para a qual a inexistência de verdadeiras autoridades urbanas de transportes contribuiu, do que por qualquer opção política - e à sua substituição por passes combinados. Ao contrário do que se passa em muitas cidades europeias, multiplicam-se os títulos de transporte, não havendo qualquer coordenação tarifária ou mesmo de percursos. Resultado: os transportes públicos perderam centenas de milhares de passageiros. Lisboa e Porto estão cheios de carros e, tirando as respetivas redes de metro, o uso do transporte público é um quebra cabeças a que só não foge quem não pode.

Dirão: não há dinheiro para continuar a pagar o buraco financeiro das empresas de transportes. Os transportes públicos dão o prejuízo que dão porque foram mal geridos e maltratados. E porque o estacionamento em espaço público nas cidades é um negócio em vez de servir para financiar, como deveria acontecer, os transportes coletivos.

Mas o mais importante é perceber que o que se poupa agora se vai gastar em muito mais. A diferença é que não aparece nas contas de nenhuma empresa pública. Vamos pagar em importação de combustíveis (e reduzir as importações deveria ser uma das nossas prioridades). Vamos pagar em degradação do espaço público que, caso ninguém se recorde, tem de ser mantido e essa manutenção tem custos. Vamos pagar em produtividade.

Dirão: mas com o custo de vida as pessoas também não vão usar o transporte individual. E aí vão trabalhar como? Ou o empregador lhes paga o transporte que agora é mais caro - mais custos associados ao trabalho - ou o trabalhador fica com menos rendimento disponível. E a pergunta que sobra é esta: está o governo à procura do equilíbrio a partir do qual deixa de valer a pena trabalhar para parar aí, mantendo a maioria dos cidadãos com emprego abaixo do limiar da pobreza?

O problema deste governo é que não vê o Estado como um coordenador de políticas para nos tirar de uma crise. O seu programa resume-se a reduzir a despesa do Estado sem se dar ao trabalho de pensar nas consequências económicas de cada medida. Não percebendo que, com o nosso endividamento externo e a nossa falta de crescimento, se limita a cumprir metas, agravando o problema para o futuro.

Volto ao princípio: o passe social, assim como tudo o que esteja associado à rede de transportes públicos, é um instrumento. Ele é fundamental para o bom funcionamento das cidades e das suas economias. Ele é fundamental para reduzir a nossa dependência energética, reduzir o tempo em deslocações e aumentar a produtividade. Nem apelo a qualquer tipo de sensibilidade social, que já se percebeu que para este governo se resume a dar esmolas a miseráveis que rendam umas notícias nos jornais. Pergunto apenas: acham que a nossa economia aguenta ser tão maltratada? Quando já nada funcionar poderiam até vir a dizer: temos as contas públicas limpas. Sem economia, vivendo no meio do caos, não serviria de muito. Acontece que sem crescimento económico não há finanças do Estado que se aguentem. E quando já não houver mais nada para cortar, nem mais "Estado gordo" para culpar, vão fazer o quê?

Daniel Oliveira via Arrastão

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